As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
No dia 04/07/2022, foi publicada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91), tendo sua vigência a partir de 1° de novembro de 2022 - Portaria MTP n° 1.846, de 1° de julho de 2022 (DOU de 04/07/2022).
Um ponto relevante em toda a discussão se orienta entre as partes, para a qualificação do PLH (Profissional Legalmente Habilitado), compreendendo suas habilidades, conhecimento, correlação entre formação acadêmica e o título acadêmico. Qualidade do trabalho apresentado e atribuições profissionais estabelecidas pelos conselhos profissionais.
Estamos atualizando o comparativo entre as redações para então discutirmos, fique atento!